Documentos necessários:

• certidão de óbito do autor da herança (o falecido);
• documento de identidade oficial com número de RG e CPF das partes e do autor da herança;
• certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (ex.: certidões de nascimento, casamento, óbito etc.);
• escritura de pacto antenupcial e seu registro (no Registro de Imóveis), quando for o caso;
• certidão de propriedade expedida pelo Registro de Imóveis, dos bens imóveis, atualizada e não anterior à data do óbito;
• certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos bens imóveis, relativo ao exercício do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste (site: www.leverger.mt.gov.br );
• certidão negativa de tributos municipais que incidam sobre os bens imóveis do espólio (site: www.leverger.mt.gov.br);
• certidão negativa conjunta do falecido, emitida pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (site: www.receita.fazenda.gov.br);
• documentos comprobatórios do domínio e valor dos bens móveis, se houver;
• documento de informação da inexistência de testamento, a ser obtida junto ao Colégio Notarial do Brasil (site: www.notariado.org.br )
• Declaração e resumo dos cálculos do ITCMD (link para geração da guia do ITCMD;
• Guia(s) de ITCMD devidamente recolhida(s)
• CCIR, DIAT e prova de quitação do imposto territorial rural, relativo aos últimos cinco anos, para bens imóveis rurais do espólio.

Observação:

Os documentos serão aceitos em cópias autenticadas, exceto RG e CPF das partes, cujos originais deverão também ser apresentados no dia da assinatura.